O ex-secretário Municipal de Saúde De Cuiabá, o médico Guilherme Salomão dos Santos, além de outros investigados na Operação Operação "Overpay", deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), vão responder pelos crimes de peculato e associação criminosa.

Durante a operação, o ex-secretário adjunto da pasta, Luiz Gustavo Raboni Palma foi preso. Além deles, também foram alvos da operação Flávia Guimarães Dias, Willie Márcio Nascimento Calazans, foram alvos de mandado de busca e apreensão e também foram afastados dos cargos na Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a investigação, Guilherme foi diretor do antigo Pronto Socorro Municipal de janeiro a novembro de 2022, quando assumiu como secretário adjunto de Planejamento e Operações da Secretaria Municipal de Saúde.

Já Éder Galiciani exercia o cargo interinamente de secretário adjunto de gestão.  Ambos foram responsáveis por autorizar e efetuar pagamentos indevidos a LG Med Serviços e Diagnóstico Ltda.

As supostas irregularidades teriam sido cometidas pela LG Med, que havia sido contratada para disponibilizar médicos plantonistas no período noturno e diurno para secretaria municipal de Saúde. Conforme as investigações a empresa recebeu o pagamento integral dos serviços supostamente prestados, mesmo sem o comparecimento de sequer um profissional nas unidades hospitalares.

As investigações apontam ainda que a empresa recebeu vários valores além daqueles a que teria sido prestado supostamente. A LG Med de propriedade do ex-secretário adjunto de assistência da pasta, Luiz Gustavo Raboni Palma, firmou um contrato com a prefeitura, de R$ 25.923.600, com vigência de 12 meses.

O contrato previa a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos plantonistas nos períodos diurno e noturno nas unidades de pronto atendimento Upas da Morada do Ouro e Pascoal Ramos.
Segundo documento, a LG Med deveria oferecer quatro clínicas gerais e dois pediatras por plantão.

Investigações

As investigações e auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa apresentou planilhas à SMS com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.

Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público.

Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, foi listado o profissional em duplicidade.

A auditoria da CGE identificou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá realizou, nos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.

Há indícios da participação do secretário de Saúde, secretário adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.

Crimes praticados

Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.