A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto na Gazeta Municipal determinando que os contribuintes emitam, por conta própria, as guias de pagamento da taxa de coleta de lixo referente ao mês de julho, já que a própria Prefeitura deixou de enviar a cobrança na fatura de água, como foi aprovado em lei. Além disso, as guias tiveram as datas de vencimento redefinidas, o que pode pegar muitos de surpresa.

Conforme o decreto nº 9.726, de 31 de julho de 2023, a taxa de lixo referente ao mês de julho será cobrada, excepcionalmente, pela Secretaria Municipal da Fazenda. Assim, todos os contribuintes terão que acessar o Portal do Contribuinte para emitir as guias de pagamento. Ainda segundo o documento, as cobranças irão vencer em 22 de agosto e não no dia 10 de agosto, como divulgado anteriormente.

A prefeitura havia comunicado que o contribuinte que não recebesse a cobrança da taxa de lixo inclusa na conta de água, deveria acessar o Portal do Contribuinte para emissão da guia complementar para pagamento. No entanto, a cobrança não foi inclusa em nenhuma conta.

Segundo a Prefeitura, essa emissão ocorrerá excepcionalmente para o mês de julho. As demais cobranças serão vinculadas às contas de água.

A partir de setembro, a cobrança da taxa de lixo será feita através da Águas Cuiabá, seguindo a data de vencimento da fatura de consumo de água e esgotamento sanitário. Caso queira continuar fazendo o pagamento separado, o contribuinte pode fazer o pedido e a guia será emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. Atendendo a Lei nº 522/2022, aprovada na Câmara Municipal, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023.