O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou em coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (08), decreto de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na saúde pública da Capital. O prefeito argumenta que a situação da saúde pública é crítica por conta da atuação da equipe de intervenção do Governo do Estado, que esteve à frente da pasta da saúde de março a dezembro de 2023.

Conforme o prefeito, “objetiva restabelecer a normalidade da prestação de serviço público na saúde, bem como obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto do Governo do Estado de Mato Grosso e do Governo Federal”.

O decreto autoriza o secretário de saúde da Capital a adotar as medidas necessárias cabíveis para amenizar o estado de calamidade decretado, inclusive editar atos administrativos complementares. Autoriza ainda a Secretaria de Saúde a fazer contratações e compras emergências de insumos, materiais e medicamentos, ou seja, sem licitação. O decreto tem validade de 90 dias.

Emanuel Pinheiro destacou que a medida não afasta o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o estado e o Ministério Público Estadual (MPE), durante o período em que o município esteve sob intervenção.

Outro decreto assinado pelo prefeito da Capital foi para a criação de uma comissão para investigar as causas do aumento no número de mortes no Hospital São Benedito durante o período de intervenção na saúde pública de Cuiabá, pelo Governo do Estado, entre 15 de março a 31 de dezembro do ano passado.

A comissão será composta pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, diretor de Vigilância e Saúde, Benedito Oscar Fernandes de Campos, pela coordenadora técnica em vigilância epidemiológica, Valéria Benedita Santos de Oliveira e o gestor assistencial do Hospital São Benedito, Pioter Antonito Gomes Ferreira.