O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o recurso do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e determinou a suspensão da Comissão Processante contra o gestor na Câmara Municipal de Vereadores.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (15), pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

O magistrado acatou os argumentos do emedebista, que apontou uma série de falhas no processo que visa cassar o mandato do chefe do poder Executivo Municipal.

“Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR almejada, para determinar às autoridades coatoras que SUSPENDAM a Comissão Processante instituída Resolução nº 004 de 13 de março de 2024, até a decisão final da presente ação constitucional”, determinou o juiz.

A Comissão Processante contra Emanuel foi instaurada com base em um inquérito do Ministério Público Estadual (MPE), a qual aponta o emedebista como chefe de uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres públicos por meio de esquemas criminosos no âmbito da Secretaria de Saúde da Capital.