O Procon Municipal de Cuiabá, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, identificou possíveis fraudes com uso indevido de selfies de servidores para abrir contratos de consignado sem autorização.

A irregularidade foi constatada num mutirão realizado para os contratos de empréstimos consignados de cerca de 13 mil servidores da Prefeitura de Cuiabá.

A ação foi determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que já atua nessa frente em nível estadual e agora solicitou o levantamento também no âmbito municipal. O atendimento segue até o dia 12 de setembro, prazo em que será fechado um relatório com os primeiros resultados.

Conforme denunciado, em alguns casos de fraudes, os valores chegaram a ser depositados diretamente na conta do servidor sem solicitação formal, configurando prática ilegal.

“Imagina só, do nada, cai R$ 7.500 na sua conta. Depois, dizem: ‘a parcela é R$ 150 por mês’. Ainda que o servidor aceite posteriormente, é ilegal. É como o envio de cartão de crédito não solicitado, proibido por lei. O Procon vai apurar e multar bancos que agirem dessa forma”, afirmou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

Outras irregularidades

Entre os problemas já identificados estão contratos firmados com instituições não autorizadas pelo Banco Central a operar com consignados, especialmente na modalidade de cartão benefício. Há ainda registros de descontos não especificados, de parcelas sem número definido em contrato e de empréstimos concedidos parcialmente, quando o servidor contrata um valor, mas recebe apenas parte dele, continuando a pagar a quantia integral.

Um servidor relatou um dos casos: “Até dezembro do ano passado estavam descontando o saque e uma outra taxa. Um com a quantidade, por exemplo, 2 de 60, 3 de 60, e o outro escrito só 001. Sempre 001 em todas as folhas que eu verificava. Até dezembro do ano passado era descontado dessa forma, mas a partir de janeiro de 2025 parou de descontar e ficou só o saque, que já está em 36 de 60”.

Para a secretária, situações como essa são comuns.

“Esse empréstimo é uma modalidade de cartão benefício. É como quando você contrata um serviço de celular e depois descobre um seguro embutido sem ter autorizado. Vamos notificar a empresa, chamar para audiência de conciliação e, se necessário, encaminhar ao Ministério Público para medidas coletivas”, explicou.

Superendividamento

Além disso, há servidores com até quatro contratos ativos em folha, comprometendo muito além do limite legal de 30% do salário.

“O Procon Cuiabá é pioneiro no atendimento de superendividamento. Temos parceria com contadoria para avaliar juros abusivos e, quando constatados, buscamos repactuação”, destacou a secretária.

Denúncias

Segundo Mariana Almeida Borges, a procura tem sido intensa, tanto na sede da Prefeitura, no Palácio Alencastro, quanto na unidade do Procon na Rua Joaquim Murtinho e pelos canais digitais, especialmente o WhatsApp.

Uma das principais dúvidas levantadas pelos servidores é se o mutirão pode suspender imediatamente os descontos em folha. A resposta, afirma Mariana, é não.

“O Procon não tem essa prerrogativa. Nosso papel é verificar possíveis ilegalidades e, quando constatadas, adotar as medidas cabíveis, como multas, notificações e encaminhamentos ao Ministério Público. Mas não vamos suspender débito em holerite”, enfatizou.

O atendimento presencial será encerrado no dia 12 de setembro, quando o Procon vai consolidar os dados em um relatório ao MPE, contendo número de reclamações, principais irregularidades e indícios de ilegalidade contratual. O prazo para conclusão do documento é de 30 dias.

Após essa data, o atendimento segue normalmente pelo WhatsApp e na sede do Procon, mas os novos casos não serão incluídos no primeiro relatório. O Ministério Público poderá solicitar novos levantamentos posteriormente.

Mariana reforçou ainda um alerta:

“Se algum servidor recebeu cartão sem ter solicitado, denuncie ao Procon. Isso é ilegal e será investigado. Nosso objetivo é resguardar os servidores de práticas abusivas e responsabilizar instituições que descumprirem a lei”. (Com informações da Secom de Cuiabá)