A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 120/2024, que reserva no mínimo 8% das vagas de trabalho em empresas terceirizadas contratadas pela ALMT para mulheres vítimas de violência doméstica.

Com a aprovação, o Parlamento mato-grossense se torna um dos primeiros do país a adotar uma política permanente de inclusão social e econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o deputado estadual Dr. João, autor do projeto, a proposta tem um caráter humano, social e transformador, pois oferece uma chance real de recomeço.

“Mais do que garantir proteção, precisamos dar oportunidade. Quando uma mulher tem independência financeira, ela conquista liberdade e dignidade. Este projeto é um instrumento concreto de empoderamento e justiça social”, destacou o parlamentar.

O texto aprovado determina que a reserva de 8% das vagas seja mantida durante toda a execução dos contratos, proibindo substituições sem reposição e garantindo o sigilo e o respeito à dignidade das beneficiárias. As mulheres serão indicadas por órgãos da rede de proteção e pela Procuradoria da Mulher da ALMT, que também acompanhará a aplicação da norma em parceria com as áreas de licitações e contratos da Casa.

Dr. João ressaltou que a medida não gera custos adicionais ao Estado, pois será aplicada nas contratações já existentes, apenas ajustando cláusulas e processos de fiscalização.

O presidente Max Russi, coautor da proposta, elogiou a iniciativa e afirmou que a Assembleia cumpre seu papel de liderança na defesa das mulheres.

“A ALMT é pioneira em várias pautas sociais e agora dá mais um passo importante. Este projeto é um exemplo de como o poder público pode agir de forma prática e sensível para enfrentar a violência de gênero”, disse.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, Mato Grosso é o terceiro estado com maior taxa de feminicídios do país, com 2,6 casos por 100 mil mulheres, quase o dobro da média nacional. Em 2024, 99 mulheres foram assassinadas, sendo 47 vítimas de feminicídio.