Com 20 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência, durante a sessão desta quinta-feira (23), o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) que regulamenta o pagamento do Prêmio Saúde aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Agora a proposta segue para sanção do Executivo.

O texto estabelece novas regras para a concessão de gratificações, incorporando ao Prêmio Saúde valores antes pagos em outras modalidades de incentivo, como os adicionais de insalubridade e benefícios destinados aos profissionais vinculados à Estratégia de Saúde da Família (ESF). Segundo a Prefeitura, o objetivo é “corrigir distorções e valorizar a produtividade e a assiduidade dos profissionais da saúde”.

Apesar da aprovação expressiva, a votação foi marcada por críticas de vereadores ao rito acelerado da tramitação e às possíveis perdas salariais que podem ocorrer entre algumas categorias.

Durante a sessão, o vereador Adevair Cabral (Solidariedade) alertou para o risco de redução na remuneração de parte dos servidores. “Eu vou votar na matéria, mas que alguém da saúde vai perder, vai. Um dentista que ganhava R$ 9 mil de incentivo, mais nove de outro cargo, vai perder um. Vai ficar com um só. […] Alguém vai sair perdendo. Esse é o meu posicionamento”, afirmou o parlamentar.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) também manifestou preocupação com o regime de urgência adotado. Para ela, a tramitação acelerada impede um debate mais aprofundado sobre as consequências do projeto.

“Temos votado recorrentemente pautas importantes em regime de urgência. Essa votação com parecer oral em plenário prejudica o bom debate. […] Ontem, vi técnicas de enfermagem chorando, pessoas desesperadas. A gente poderia ter feito diferente. […] Só vamos saber dos erros que precisaremos corrigir quando o pagamento chegar”, declarou.

Já a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) ponderou que, embora o ritmo da votação tenha gerado apreensão, o tema foi amplamente discutido entre a Prefeitura e representantes das categorias.
“Essa pauta estamos discutindo há muito tempo. O prefeito ouviu, reavaliou propostas e atendeu parte das reivindicações. […] Sabíamos que haveria perda, mas o objetivo foi reduzir o impacto ao máximo e equilibrar entre as classes”, afirmou.

O projeto aprovado altera a forma de cálculo da insalubridade e cria o chamado “complemento provisório”, mecanismo que busca assegurar que nenhum servidor ativo receba menos do que já percebia até a entrada em vigor da nova legislação. A medida pretende evitar reduções abruptas na remuneração durante o período de transição.

Entre as mudanças, o texto reajusta o valor do Prêmio Saúde pago aos agentes comunitários e de endemias, que passa a ser de R$ 500. Também fixa valores específicos para médicos e cirurgiões-dentistas vinculados à Estratégia de Saúde da Família — R$ 10.854,19 e R$ 10.444,19, respectivamente.

De acordo com o prefeito Abilio Brunini, as alterações foram estruturadas para “valorizar o mérito e garantir uma política de incentivos mais justa”. O gestor destacou ainda que a administração prepara uma nova proposta legislativa para revisar regras sobre licenças e benefícios, como licença-prêmio e licença-maternidade.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Abilio Brunini. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor ainda nesta semana para os servidores recebam o adicional no salário de outubro previsto para pagamento no dia 30.