Durante a 1ª sessão legislativa de 2026 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) utilizou o espaço do pequeno expediente para fazer um discurso em defesa dos servidores públicos e cobrar uma postura mais firme do Parlamento diante do não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA).
A parlamentar afirmou que a Assembleia tem uma missão clara e não pode se omitir diante do que classificou como descumprimento constitucional por parte do Governo do Estado.
“Hoje a Assembleia tem uma grande missão, e ela não pode ser omissa. O Estado de Mato Grosso deve aos servidores públicos porque não cumpriu a sua obrigação constitucional, que é o pagamento regular do reajuste geral inflacionário”, declarou.
Janaina também criticou o discurso do Executivo de que o governo “paga em dia” os salários, afirmando que isso não pode ser tratado como vantagem concedida ao funcionalismo.
“Pagar em dia é obrigação. Não é benefício ao servidor. Nenhuma empresa privada funciona sem pagar salário, e no poder público não é diferente”, afirmou.
Segundo a deputada, além de pagar salários em dia, o setor privado também concede reajustes, algo que, segundo ela, o governo estadual tem se recusado a fazer.
“O Estado não é lugar onde alguém acha que é dono para impor o não pagamento do RGA. O que está acontecendo é um calote aos servidores de Mato Grosso”, reforçou.
A deputada destacou que estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam uma defasagem salarial acumulada de 19,52%, valor que representa perdas históricas dos servidores do Executivo e de outros Poderes.
Janaina fez questão de ressaltar que o levantamento não foi financiado pelo governo.
“Quem bancou esse estudo foram os próprios servidores. Nem isso o Estado foi capaz de fazer. Hoje temos o percentual exato do que é devido, de forma técnica e objetiva”, disse.
No discurso, a parlamentar defendeu que a Assembleia avance em duas frentes: o pagamento de uma parcela ainda em 2026, compatível com o crescimento da arrecadação estadual, e a criação de um cronograma de parcelamento do passivo não pago.
“Precisa ter uma previsão de parcelamento do RGA que não foi pago. Isso é importante. Se o governador vetar, problema dele. Vai mostrar mais uma vez a cara de quem não gosta e não apoia os seus servidores”, afirmou.
Janaina também defendeu que parte da arrecadação extra do Estado seja vinculada obrigatoriamente ao pagamento da dívida com o funcionalismo.
“O mínimo seria vincular um percentual da arrecadação extra para pagar esse débito com os servidores”, pontuou.
A deputada ainda acusou o governador de transferir responsabilidades para o próximo gestor, contrariando o próprio discurso de equilíbrio fiscal.
“Quando o governador diz que não quer passar despesas para os próximos gestores, ele está fazendo exatamente isso: transferindo uma obrigação que é dele para o próximo governador”, criticou.
Ao final, Janaina fez um apelo à união dos servidores públicos.
“Os servidores precisam despertar mais uma vez aquela força de união para lutar pelos seus direitos. Especialmente por aqueles que não podem estar aqui, mas passam necessidade dentro de casa”, concluiu.
A sessão foi suspensa após o Governo do Estado não encaminhar à Assembleia o projeto de lei que assegura o RGA. Em comum acordo, os deputados decidiram não apreciar nenhuma matéria até que a proposta seja enviada ao Legislativo.
Em nota divulgada nesta terça-feira (13), o Governo de Mato Grosso informou que a proposta de RGA de 4,26%, baseada no IPCA, teria um impacto estimado de R$ 1 bilhão nas contas públicas em 2026, argumento usado para justificar a limitação do reajuste.