Um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 552/2026 propõe ampliar a legislação estadual que trata da identificação de pessoas com deficiências não visíveis, passando a contemplar também pessoas com doenças ocultas. A proposta altera a Lei nº 11.880/2022 e estabelece diretrizes voltadas à conscientização, ao acolhimento e à inclusão social desse público em Mato Grosso.

De autoria do deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), o texto mantém o Colar de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiência não visível, mas reforça que seu uso é facultativo e não pode ser exigido como condição para o acesso a direitos garantidos por lei.

"Esse substitutivo busca ampliar a assistência e dar mais visibilidade às pessoas que convivem com doenças crônicas. São cidadãos que, muitas vezes, não apresentam deficiências ou limitações aparentes, mas enfrentam diariamente condições que afetam sua saúde e qualidade de vida. Como poder público, precisamos garantir mais visibilidade, acesso, dignidade e qualidade de vida para essas pessoas", defendeu o parlamentar durante a sessão desta quarta-feira (15).

O substitutivo também define o conceito de doenças ocultas, classificando-as como condições de saúde não aparentes, mas clinicamente reconhecidas, que podem provocar limitações funcionais ou demandar atendimento e acolhimento diferenciados. Entre os exemplos citados estão esclerose múltipla, lúpus eritematoso sistêmico, doença de Crohn, fibromialgia e transtornos mentais que resultam em limitações funcionais significativas. O texto ressalta, no entanto, que a lista é apenas exemplificativa e poderá abranger outras enfermidades reconhecidas por profissionais habilitados.

Além da definição das doenças ocultas, a proposta estabelece diretrizes para incentivar campanhas de conscientização, combater o preconceito, promover ações educativas, ampliar a divulgação de informações sobre acessibilidade e estimular parcerias entre o poder público, entidades privadas e organizações da sociedade civil para fortalecer a inclusão social.

Outro ponto previsto é a criação do Abril Amarelo, que passará a integrar o calendário oficial de Mato Grosso como mês dedicado à conscientização sobre doenças ocultas e deficiências não visíveis. Durante o período, o Estado poderá desenvolver campanhas educativas, materiais informativos e outras iniciativas voltadas à orientação da população sobre o tema.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o objetivo é aperfeiçoar a legislação vigente sem alterar a essência da proposta original, ampliando sua abrangência para pessoas que convivem com condições de saúde invisíveis e que frequentemente enfrentam incompreensão, preconceito e dificuldades de acesso a serviços públicos e privados.

O texto também destaca que a iniciativa não cria um novo conceito jurídico de deficiência nem modifica os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão. Segundo o substitutivo, as doenças ocultas e as deficiências não visíveis são categorias distintas, embora possam coexistir em determinadas situações, motivo pelo qual a proposta se limita à criação de diretrizes de conscientização, acolhimento e inclusão social.