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Justiça

CNJ aprova resolução sobre proteção a adolescentes ameaçados de morte
Justiça Há 3 anos Em Justiça

CNJ aprova resolução sobre proteção a adolescentes ameaçados de morte

Regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias em todo país
Justiça do RJ já concedeu mais de 9 mil medidas protetivas este ano
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Decisões beneficiam mulheres vítimas de violência doméstica
PF ouve militares que aparecem em gravações durante atos golpistas
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Imagens foram gravadas dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro
TSE multa advogado que fez petição usando inteligência artificial
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Ele pagará multa de R$ 2,4 mil por utilizar ChatGPT
Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto
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Decisão faz parte de investigação no STF por atos golpistas
STF tem oito votos para tornar réus 100 envolvidos em atos golpistas
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Julgamento terminará na próxima segunda-feira
Moraes pede vista e suspende julgamento sobre imposto sindical
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Não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido
STF julga na próxima semana mais 200 investigados por atos golpistas
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Trabalhos começam dia 25 e acabam em 2 de maio
Ministro do STF mantém prisão preventiva de Anderson Torres
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Ele está preso desde janeiro por causa dos atos golpistas
STF tem dois votos para derrubar TR na correção do FGTS
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Sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27)
Moraes dá 48 horas para PF ouvir ex-ministro do GSI
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Moraes dá 48 horas para PF ouvir ex-ministro do GSI

Dias aparece em imagens no interior do Planalto no dia 8 de janeiro
Maioria do STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas
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Maioria do STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas

Seis ministros já votaram; faltam quatro
CNJ suspende pagamento de adicional de R$ 1 bilhão a juízes federais
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CNJ suspende pagamento de adicional de R$ 1 bilhão a juízes federais

Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido ano passado
AGU defende extinção de ação sobre correção do FGTS
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Caso será julgado nesta quinta-feira pela Corte
STF tem quatro votos para tornar réus envolvidos em atos golpistas
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STF tem quatro votos para tornar réus envolvidos em atos golpistas

Julgamento dos 100 investigados vai até a próxima segunda-feira
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