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A Lei Orçamentária Anual de 2022 – Lei nº 11.666 – foi publicada, nesta terça-feira (11.01), com um orçamento de R$ 26,585 bilhões. Sancionada pelo governador Mauro Mendes, a LOA prevê, ainda, investimentos na ordem de R$ 3,304 bilhões, o que representa a aplicação de 15% da receita corrente líquida do Estado em ações e serviços públicos para a população.
Em relação ao orçamento de 2022, previsto em R$26,585 bilhões, ele é 20% maior que o aprovado, em 2021, de R$ 22,114 bilhões. O superávit é registrado após 10 anos de déficit, quando o Estado gastava mais do que arrecadava.
Os números positivos são resultados do ajuste fiscal realizado pelo Governo do Estado que, nos últimos três anos, conseguiu sanear as contas públicas e alcançar o equilíbrio fiscal. Depois de recuperar a economia e retomar sua capacidade de investimento, Mato Grosso hoje tem nota A quanto a sua Capacidade de Pagamento (Capag) e implementou neste ano o maior pacote de redução de impostos, permitindo que R$ 1,2 bilhões deixem de ser arrecadados e fiquem no bolso do cidadão.
De acordo com o secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Fazenda, Ricardo Capistrano, o cenário para 2022 será de investimentos em diversas áreas, contemplando todas as regiões do Estado. Além disso, o Governo vai garantir todos os recursos necessários para os serviços públicos essenciais.
“O orçamento público para este ano retrata as mudanças observadas na gestão fiscal do Estado desde 2019, caracterizada pela ampliação da capacidade de financiar a oferta de bens e serviços públicos, bem como investimentos em infraestrutura em todas as regiões mato-grossenses”, pontua Ricardo.
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