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O Projeto de Lei 2811/21 torna obrigatório examinar bebês, logo após o nascimento, para detecção de fissuras ou fendas palatinas – abertura na parte superior do “céu" da boca (o palato) decorrente de malformação congênita. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A deputada Celina Leão (PP-DF), autora do projeto, explica que, em razão da abertura, o recém-nascido pode ter problemas para comer e falar. Segundo ela, na maioria das vezes, o diagnóstico é no pré-natal, por ultrassonografia, mas uma parte significativa dos casos só é diagnosticada após o nascimento.
“Os exames propostos são de fácil execução, indolores e sem custos para os serviços de saúde. O primeiro é a simples inspeção do 'céu' da boca, que pode ser realizado juntamente com o teste da linguinha, que já obrigatório por força da Lei 13.002/14”, diz a autora.
“O segundo é apenas a palpação delicada do céu da boca, utilizando a polpa digital do quinto dedo, para verificar se por trás de uma mucosa aparentemente íntegra, há uma fissura oculta”, conclui.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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