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O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), convocou para esta quinta-feira (3), às 8h, a reabertura dos trabalhos do colegiado.
Até o momento, não há previsão de votação de projetos, mas três propostas estão prontas, ou seja, contam com parecer dos relatores. Dois desses projetos tramitam juntos, por tratarem do novo marco legal da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021).
O relator de ambas as propostas é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que já apresentou seu voto. Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo de sua autoria, com emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, proveniente da Câmara.
Segundo Fávaro, o substitutivo é direcionado a beneficiar milhões de pequenos produtores, promover a preservação do meio ambiente e favorecer a produção de alimentos. Na opinião dele, a regularização fundiária dará cidadania ao agricultor que está plantando, assim como favorecerá a proteção ambiental e ajudará a ampliar a produção de comida no Brasil.
Os projetos foram discutidos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente ao longo do ano passado.
Também está pronto para votação o PL 486/2020, projeto de lei que inclui, entre os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o de redução das desigualdades sociais e regionais. Além disso, o texto determina que o governo dê tratamento especial aos agricultores familiares da região do Marajó (PA) no que se refere a linhas de crédito e em serviços de assistência e extensão rural.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elogia os avanços do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas ressalta que a distribuição dos recursos destinados ao crédito rural continua privilegiando as regiões mais desenvolvidas. O relator da proposta, Paulo Rocha (PT-PA), apresentou parecer pela aprovação.
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