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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 271/21, que ratifica o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, na Índia, em 2016.
Esse organismo internacional atuará no sentido de auxiliar os países membros no enfrentamento coletivo de desafios comuns para a difusão da energia solar em linha com suas necessidades.
O acordo inclui a possibilidade de os países empreenderem ações coordenadas por meio de programas e atividades voluntárias de base. Entre os mecanismos estão o acesso a financiamento, tecnologias, inovação, pesquisa e desenvolvimento, bem como capacitação.
Recursos
A Índia, país sede da ASI, terá a responsabilidade pelos aportes iniciais de recursos para organização. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) observou que o acordo não implica obrigações financeiras ao Brasil. "Contribuições posteriores serão voluntárias. É um fórum de discussão para tratar de energia fotovoltaica, cuja importância é cada vez maior. Precisamos estabelecer a energia fotovoltaica da maneira mais livre possível e menos onerosa para quem ganha menos", defendeu.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o acordo envolve 121 países. "O Brasil, com todo o potencial para energia solar, ainda está em 16º lugar no ranking internacional."
Já o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que o Brasil poderia ter aderido ao acordo antes. "Deveríamos ter aderido desde o início, em 2016", defendeu.
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