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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (31) proposta que tem o objetivo de estabelecer diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos.
A proposta está em tramitação no colegiado e tem parecer pela aprovação (PL 4347/98 e apensados). O texto em análise reduz a jornada de trabalhadores sujeitos a esforço repetitivo para o máximo de cinco horas e intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados.
De acordo com as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que solicitaram o debate, há a necessidade de maior discussão do tema abordado pelo projeto de lei.
Os interessados podem acompanhar a discussão e participar do debate pela internet.
Foram convidados:
- o representante do Instituto Dia Gáudio de Paula;
- o representante da Universidade de São Paulo (USP) Hélio Zylberstajn;
- o representante da União Nacional das entidades do Comércio e Serviços (Unecs) José Cesar;
- a representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Luciana Paula Conforti;
- o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Rafael Kieckbusch;
- a representante da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) Rosylane Rocha; e
- o representante do Ministério Público do Trabalho Sandro Eduardo Sarda
O debate será realizado às 14 horas, em plenário a definir.
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