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O Projeto de Lei 3513/21 condiciona a retirada de homenagens prestadas a cantores, atores, escritores, poetas, diretores artísticos, autores, musicistas, pintores, escultores e outros artistas, inclusive estrangeiros, à aprovação da maioria dos integrantes do Congresso Nacional. O texto proíbe o Poder Executivo, por outro lado, de proceder à retirada.
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Ele argumenta que o Brasil passa por um momento em que, por motivos ideológicos, pessoas com algum poder negam a importância da cultura diversa e retiram homenagens, especialmente na área cultural. “Não pode uma pessoa, por qualquer questão, por vontade própria e única retirar qualquer homenagem já realizada”, critica o autor do projeto.
Alexandre Frota apresentou a proposta motivado por uma decisão da Fundação Palmares, de 2020, de retirar homenagens a personalidades negras vivas e manter apenas os reconhecimentos póstumos.
A lista de retirada incluía o nome da atriz Zezé Motta, que batiza o projeto de lei de Frota. “O nome Zezé Motta justifica-se por todo o importante trabalho realizado por esta artista de várias habilidades culturais e que tem dado contribuições importantes às áreas política e cultural deste País”, justifica Frota.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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