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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2486/21, do Poder Executivo, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais.
De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Roman (Patriota-PR), também poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física, conforme regulamento do conselho federal (Confef), e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
A Lei 9.696/98 já regulamenta de forma sucinta a atividade, permitindo o exercício dos diplomados e daqueles que, até aquela data (1998), já exerciam as atividades.
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