Aprovada urgência para projeto que prevê plano de metas contra violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 501/19, da deputada Leandre (PV-PR), que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), esse plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações.

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