CCJ vai debater constitucionalização dos peritos criminais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove audiência pública na próxima quinta-feira (17), a partir das 16h, para debater a PEC que leva para a Constituição Federal os peritos criminais, classificados como “polícia científica” (Proposta de Emenda à Constituição 76/2019). O texto inclui essa categoria no rol de órgãos de segurança pública reconhecidos pela Constituição.

A PEC é do ex-senador Antonio Anastasia (MG), que disse ter o objetivo de padronizar a qualidade das perícias criminais em todo o país. A proposta conta com relatório favorável do ex-senador Major Olimpio (SP).

Foram convidados para a audiência representantes de várias entidades de categorias policiais, incluindo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e a Associação Brasileira de Criminalística. Estão convidados também o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira, e o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido da Silva.

A lista completa de convidados tem 13 nomes, que ainda precisam confirmar sua presença.