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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 1073/21, que prorroga contratos temporários de pessoal para atender às necessidades do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP será enviada ao Senado.
A prorrogação será por mais dois anos a contar da data do vencimento de cada um dos 215 contratos de médicos veterinários no âmbito do Ministério da Agricultura. Em relação à ANS, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022.
A MP foi aprovada com o parecer favorável do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que recomendou a rejeição das emendas e a manutenção do texto original.
Atribuições
Os temporários do Ministério da Agricultura trabalham na inspeção do abate de animais. Em nota, o governo informou que, sem a fiscalização contínua, as empresas frigoríficas não podem operar.
Já os temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem a prorrogação, informa o governo, a atividade teria redução de 60% no pessoal, o que poderia representar perda anual de cerca de R$ 140 milhões para o SUS.
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