Proposta susta portaria do MEC que autoriza antecipação de formaturas em razão da pandemia de Covid-19

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 56/22 susta a portaria do Ministério da Educação que permite a antecipação da colação de grau para alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia como uma ação de combate à pandemia de Covid-19. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“[A Portaria 383/20] tem gerado inúmeras incertezas em cursos superiores cujo adequado aprendizado está diretamente ligado à necessidade de participação em atividades de ensino, notadamente aquelas de caráter prático”, disse o autor da proposta, deputado Professor Alcides (PP-GO), ao pedir a exclusão da norma.

“Além disso, essa portaria peca pela falta de isonomia e cria situação injusta em relação a estudantes e entidades de ensino, pois recai somente sobre o sistema federal de ensino, que abrange universidades federais e instituições privadas, mas exclui aquelas mantidas por governos estaduais ou municipais”, continuou.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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