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A Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a 77, o projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). O texto-base aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que poderá ser modificado por meio de destaques.
De acordo com o texto votado em Plenário, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88%.
Já a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminui 0,5 pontos percentuais em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim das deduções, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta é a segunda fase da reforma tributária.
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