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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/20, que suspende decreto do governo Jair Bolsonaro que alterou a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade, órgão consultivo responsável pela coordenação das ações do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio).
A anulação do Decreto 10.235/20 foi pedida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que criticou a retirada de representantes de povos indígenas, organizações não governamentais, comunidade acadêmica e movimentos sociais da comissão nacional, que tem agora mais indicados pelo governo federal.
Porém, o parecer do relator, deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), foi contrário à proposta. Ele argumenta que o Pronabio foi criado pelo Poder Executivo, no exercício de suas funções constitucionais. "Se o Poder Executivo criou o programa, pode, a seu exclusivo critério, extingui-lo a qualquer tempo. O que dizer então de uma alteração na composição da Comissão Nacional da Biodiversidade, que foi criada para funcionar como instância consultiva do Programa?", questionou.
"Como se pode constatar, não há, em absoluto, fundamento na afirmação de que o Poder Executivo, no caso em comento, exorbitou do seu poder regulamentar", concluiu.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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