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O Projeto de Lei 520/21, já aprovado pelo Senado, determina a prioridade, nos serviços públicos e privados de saúde, para o atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 13.895/19, que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O atendimento deverá considerar o público preferencial no local – como idosos, gestantes e pessoas com deficiência – e respeitar a classificação de risco dos pacientes.
Segundo o texto aprovado, a pessoa com diabetes deverá informar essa condição ao estabelecimento no ato do agendamento dos exames, devendo comprová-la no momento do atendimento, mediante a apresentação de laudo ou documento médico equivalente ou, ainda, exame que comprove a patologia.
“Laboratórios, clínicas e hospitais atualmente desconsideram o fato de que, quando submetidas a jejum prolongado, as pessoas com diabetes mellitus estão sob permanente risco de queda acentuada do nível de glicose no sangue”, disse o autor da proposta, senador Jorge Kajuri (Podemos-GO).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Ao texto do Senado foi apensado o PL 1519/21, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
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