Governo de MT disponibiliza plataforma digital para estimular participação do cidadão na gestão pública

Uma nova ferramenta de participação popular foi disponibilizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) para formulação de políticas públicas. O novo recurso vai ampliar a transparência orçamentária do Estado, além de estimular, de forma permanente, a atuação do cidadão na gestão pública.

Esse novo recurso permitirá também, que, o cidadão participe de consultas e audiências públicas, enquetes, e da elaboração da legislação. A iniciativa é da Secretaria Adjunta de Orçamento Estadual (SAOR), em parceria com a Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária (SATDI), da Sefaz.

Para o secretário adjunto da SAOR, Ricardo Capistrano, a ferramenta “é mais um mecanismo que podemos utilizar para ouvir e dialogar com o cidadão, e assim, construir e elaborar os instrumentos de planejamento como, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com as necessidades da população”, explicou.

Capistrano explica que a ferramenta não está limitada a SAOR, e pode ser usada pelas demais unidades da Sefaz ou pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual que queiram ouvir e ter a contribuição da população mato-grossense.

A plataforma digital faz parte do projeto“Orçamento Cidadão Digital”idealizado pelo Governo Federal que deverá ser implantado pelos estados brasileiros. E a primeira etapa implementada pela Sefaz é a consulta pública da LDO para o ano de 2023.

“Essa ferramenta foi desenvolvida em tempo recorde, utilizamos toda expertise e rapidez, para que, pudéssemos atender a demanda do Governo do Estado no que diz respeito à participação da população em geral nas questões da consulta pública”, diz o secretário adjunto da STDI, Kléber Geraldino.

Consulta Pública PLDO 2023

Aconsulta públicapara elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 está disponível no site da Sefaz e segue até o dia 29 de abril. A LDO é uma das partes essenciais do orçamento público, pois estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta como os recursos públicos serão aplicados.

A consulta pública é realizada virtualmente, permitindo a participação popular e a contribuição para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. Para contribuir, o cidadão deve acessar o site da Sefaz e preencher os formulários eletrônicos que estão disponíveis na página inicial da secretaria. Cliqueaquipara participar.

(Supervisão de Texto Lorrana Carvalho)