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A comissão de juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil dará sequência à série de debates sobre o tema nesta sexta-feira (29). A reunião está prevista para começar às 9h.
Assim como a audiência marcada para quinta-feira (28), o debate de sexta-feira também será dividido em três painéis, cada um com cinco convidados.
O primeiro painel abordará o contexto econômico-social, concorrência e inovação, consumo e marketing, pesquisa e desenvolvimento, bases de dados, direito autoral e mineração.
O segundo painel abordará questões relativas a: segurança pública, inovação na indústria, transformação digital nas empresas e proteção à criança.
Na terceira etapa, a discussão tratará dos riscos da inteligência artificial, gradação, hipóteses de riscos inaceitáveis e princípio da precaução.
Instituída por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa comissão de juristas foi instalada em 30 de março. A previsão é que o grupo analise três projetos de lei sobre o assunto: o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).
A comissão é formada por 18 juristas. O presidente do colegiado é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora é a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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