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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que seja deliberado requerimento assinado por 34 senadores para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja convidado a comparecer ao Senado Federal. Para o parlamentar, é necessário que os senadores sirvam, de alguma forma, de mediadores na atual crise entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, contribuindo para a pacificação do Brasil.
Em pronunciamento nesta terça-feira (26), Girão considerou que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder a graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi totalmente amparada pela Constituição. O senador disse ainda que o STF foi arbitrário ao condenar o deputado a mais de oito anos de prisão, por crime de opinião.
Girão mencionou a opinião do jurista Ives Gandra Martins, “um dos mais renomados constitucionalistas do Brasil”, de que, no caso de impasse entre Executivo e Legislativo ou entre Executivo e Judiciário, a Constituição reserva às Forças Armadas, de forma pontual, o exercício do poder moderador, “de modo a restabelecer a ordem e proteger a democracia”.
— E onde é que entra a gente? Qual o nosso papel de Legislativo nisso tudo? Eu acho que nós temos o dever de agir para evitar algo que não interessa a ninguém. A quem interessa tamanha crise entre um presidente eleito e o STF? Entre o Executivo e o Judiciário? A quem interessa esse impasse? — perguntou.
O senador mencionou ações de ministros do STF que, segundo ele, mostram excesso de ativismo judicial e militância político-ideológica. Ele lembrou que, em 72 anos de vigência da Lei 1.079, de 1950 (que regulamenta o impeachment), cinco presidentes da República já sofreram processo de impeachment. No entanto, apesar de o Senado ser o único a ter o poder de abrir processo contra ministros da Suprema Corte, “pela vontade da maioria dos senadores, esta Casa permanece omissa diante de tantos abusos cometidos”.
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