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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 173/19, que institui uma contribuição federal para financiar pesquisas na área da saúde, incluindo o desenvolvimento de novos medicamentos. De acordo com o texto, a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde (Copedes) incidirá, com alíquota de 1%, sobre os pagamentos realizados por empresas brasileiras a empresas estrangeiras detentoras de patentes de medicamentos.
Conforme a proposta, os recursos da contribuição serão integralmente usados para financiar estudos e pesquisas básicas e aplicadas em saúde realizados por autarquias, fundações e por instituições de ensino superior públicas ou privadas.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) defendeu a aprovação, com emenda, do projeto apresentado pelo ex-deputado Tiririca (PL-SP). Segundo Calil, além da ideia inicial de usar os recursos arrecadados para o desenvolvimento de medicamentos, como previu o autor, é importante assegurar recursos para outras áreas da pesquisa em saúde.
Ainda segundo o projeto, empresas brasileiras que pagarem a Copedes vão ter direito a um crédito, equivalente ao valor pago, que poderá ser usado para abater a Cide-remessas, um tributo cobrado sobre os royalties pagos a empresas estrangeiras pela transferência de tecnologias.
A proposta do deputado traz ainda regras para periodicidade de recolhimento da nova contribuição e penalidades para a sonegação, que foram mantidas pelo relator.
Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
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