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Oposição e governo chegaram a um acordo para tornar o Auxílio Brasil uma política pública permanente. O tema foi alvo de emendas apresentadas por partidos de oposição à Medida Provisória 1076/21, que está em análise no Plenário.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi o primeiro a celebrar a aprovação da emenda, ponto elogiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após o final da leitura do relatório do deputado João Roma (PL-BA).
Roma afirmou que a mudança coloca a digital dos deputados no aprimoramento do Auxílio Brasil, principal política social brasileira. “Essa é mais uma conquista da sociedade brasileira que tem a digital desta casa legislativa na defesa do interesse dos brasileiros mais necessitados. O novo programa melhora o antigo Bolsa Família e faz isso de forma permanente”, disse Roma.
Ele afirmou ainda que o programa avança em diversos pontos. "Diferente do programa anterior, em que perdia o benefício quem conseguiu emprego com carteira assinada, com o Auxílio Brasil a pessoa tem a garantia de ficar mais dois anos no programa e ainda recebe mais o benefício de R$ 200", destacou.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) ressaltou que a aprovação da PEC dos Precatórios, que liberou recursos orçamentários, foi fundamental para a mudança. “Hoje, através do espaço fiscal que esta Casa e o Senado Federal aprovaram, nós estamos tornando esse auxílio de R$ 400 permanente, ou seja, as 17 milhões de famílias que hoje recebem os R$ 400 não mais receberão só até dezembro de 2002”, explicou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o diálogo prevaleceu. “Isto mostra bem como as coisas podem ser modificadas para se tornarem mais justas”, declarou. A previsão do final do programa em 2022, segundo ele, tornava a medida “eleitoreira”.
Para o deputado Sidney Leite (PSD-AM), no entanto, é preciso avançar ainda mais para aumentar o benefício para R$ 600. “Hoje, infelizmente, nós temos uma inflação que retorna à convivência do povo brasileiro. E o maior pleito das famílias brasileiras é o reajuste para R$ 600”, disse.
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