Adiada votação de projeto com novas regras para gastos com propaganda

A votação do projeto de lei que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais foi adiada para a próxima terça-feira (3). O PL 4.059/2021 estava na pauta da sessão desta quarta (27), mas foi retirado a pedido do seu relator, Eduardo Gomes (MDB-TO).

O projeto muda a forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade em anos eleitorais. Se aprovado, o projeto permitiria ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas, ainda em 2022. Os gastos com publicidade institucional ligada à pandemia de covid-19 não estariam sujeitos a esse limite.

Em outros dispositivos, o projeto trata de regras para a licitação e contratação de serviços de comunicação institucional, o que inclui gestão de redes sociais e serviços para otimização de mecanismos de busca (search engine optimization). Esses serviços deverão ser licitados pelas modalidades de técnica e preço ou melhor técnica, em vez do uso apenas do preço, como tem ocorrido atualmente por meio da modalidade pregão.

Eduardo Gomes, que também é vice-líder do governo no Senado, disse que está tecendo um acordo com parlamentares do governo e da oposição para a versão final do projeto. Em seu relatório original, ele aprovou o texto que veio da Câmara dos Deputados, sem alterações.