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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Autor da proposta, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto em Plenário para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados. “Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.
Os deputados, segundo ele, precisam agir em prol da população. “O projeto traz esta pauta para que a Câmara dos Deputados possa ser o palco da solução, para não deixar que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação”, explicou.
Contratos
A proposta teve apoio de todos os partidos, com exceção do Novo. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o reajuste tarifário é resultado de alterações legislativas em contratos consideradas por ele “populistas”. “Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e uma hora essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou.
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