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O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamentos nesta quarta-feira (4), a derrubada do veto (VET 48/2021) à lei que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para o enfrentamento de emergências em saúde (Lei 14.200, de 2021).
Paim disse que o vírus somente irá parar de circular quando todos estiverem imunizados e ressaltou a importância do acesso aos imunizantes contra a covid-19 para toda a população. Além disso, destacou que a transferência de tecnologia e o know-how são ferramentas importantes para criar capacidade de combate à covid-19.
O senador também citou uma matéria publicada nos jornais Valor Econômico e O Globo informando que o Brasil vai defender a flexibilização da quebra de patentes e transferência de tecnologia para a produção de vacinas e medicamentos para a covid e outras doenças tropicais endêmicas. Ele afirmou que espera que a publicação seja autêntica e que o Brasil tenha mudado de posição e esteja se alinhando ao PL 12/2021, de sua autoria, que prevê a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos destinados ao combate da covid-19.
— Uma vacina ou medicamentos têm patentes em diferentes itens de produção e pode ser imposta restrição não apenas na substância, mas também ao processo de fabricação, que, com isso, se aprovada a derrubada do veto, estaria resolvido. Por isso, derrubar o Veto 48 é importante, pois permitirá a transferência da tecnologia necessária à reprodução do objeto da licença compulsória — declarou.
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