Câmara começa a analisar medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023.

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A medida permite, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica para saber se um imóvel foi dado em garantia em algum empréstimo em outro cartório.

A MP cria ainda o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), subvencionado pelos cartórios.

O relator da matéria é o deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que apresentou parecer favorável ao texto original da MP e rejeição das 316 emendas apresentadas por deputados e senadores. Segundo ele, a rejeição às emendas e aprovação da MP original é fruto de acordo entre os partidos.

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