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Sancionada lei que obriga escolas públicas a oferecer mobiliário e materiais adequados

Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas Norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional O presidente da República, Jair Bolsonaro, ...

05/05/2022 às 15h51

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (Foto: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.333/22, que obriga o Estado a oferecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a norma modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei 7109/14, do Senado, aprovado com alterações em 2019 pelos deputados. Em março de 2022, os senadores aprovaram as mudanças propostas pela Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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