Governança e fiscalização da inteligência artificial são temas de debate da comissão de juristas

Dando sequência a série de painéis de debates, a comissão de juristas para elaborar uma proposta legislativa sobre a inteligência artificial (IA) promove nesta sexta-feira (13) a última das quatro audiências públicas previstas, dessa vez para tratar do tema Accountability, governança e fiscalização. A reunião terá início às 9h.  

Seguindo o formato das audiências anteriores, o encontro será dividido em três painéis: Regimes de responsabilidade civil (9h às10h45 com moderação de Filipe Medon e Danilo Doneda); Arranjos institucionais de fiscalização: comando e controle, regulação responsiva e o debate sobre órgão regulador (10h45 às 12h30 com moderação de Fabrício da Mota Alves e Frederico Quadros); e Instrumentos regulatórios para inovação: códigos éticos e melhores práticas; avaliações de Impacto; sandboxes e outros (14h às 15h45 com moderação de Georges Abboud).

Confira a lista completa de convidados que participarão dos três painéis.

Antes desse debate, a comissão tem prevista outra sessão de debates sobre os impactos da inteligência artificial a ser realizada nesta quinta-feira (12). A série de audiências públicas sobre o assunto tiveram início no último dia 28 com o tema Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial. No dia seguinte (29), foi debatido os Impactos da inteligência artificial.

A Comissão

Instituída por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa Comissão de juristas foi instalada em 30 de março. A previsão é que o grupo analise três projetos de lei sobre o assunto: o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE).

A comissão é formada por 18 juristas. O presidente do colegiado é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. A relatora é a jurista Laura Schertel Ferreira Mendes.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.