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O Projeto de Lei 966/22 amplia para 13 anos, até 2023, o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.343/10, que instituiu o PNC inicialmente por dez anos. Esse prazo acabou estendido para 12 anos em razão da pandemia de Covid-19 (Lei 14.156/21).
“Uma proposta para revisão do PNC ainda não foi apresentada, o que justifica a prorrogação do instrumento atual”, disse o autor do projeto de lei, deputado Marcelo Calero (PSD-RJ). Ele lembrou que essa revisão demandará amplo debate entre setor público e sociedade, conforme previsto na lei que instituiu o plano.
O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos para doze anos (2010-2022), discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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