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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (10) um acordo entre Brasil e México para cooperação e assistência administrativa mútua em temas aduaneiros (PDL 216/2021). A análise do acordo segue agora ao Plenário do Senado.
Entre outros objetivos, o acordo visa dar mais segurança à cadeia logística internacional e ao combate a infrações aduaneiras. O governo também reforça que o acordo entre Brasil e México facilita o comércio entre os dois países e é um instrumento importante de combate a fraudes.
O relator foi Jaques Wagner (PT-BA), que apoiou a aprovação do texto.
— Brasil e México potencializam a cooperação bilateral para assegurar o cálculo preciso dos direitos aduaneiros (e outros tributos arrecadados na importação e exportação) e garantir a aplicação adequada das medidas de controle. Esse contexto favorece a segurança pública, os interesses econômicos, fiscais, culturais, comerciais e de saúde pública tanto do Brasil quanto do México — frisou o senador.
Ainda na reunião desta terça, a CRE aprovou outros acordos assinados recentemente pelo governo brasileiro. Entre eles, um que regula o transporte marítimo entre Brasil e Vietnã (PDL 275/2019); um de cooperação no setor de Defesa com El Salvador (PDL 159/2021); e um de serviços aéreos com o Sri Lanka (PDL 145/2021). A análise desses acordos também segue ao Plenário do Senado.
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