Debatedores expõem impactos da privatização da Ceasa de Minas Gerais

Participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (10) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pediram a ação dos órgãos de controle em relação ao processo de privatização da Ceasa de Minas Gerais (CeasaMinas). Eles reclamam que o patrimônio foi subavaliado e que os funcionários e demais trabalhadores do complexo não vêm sendo ouvidos.

A CeasaMinas, que está em seis municípios mineiros, foi transferida para a União no processo de renegociação de dívidas estaduais da década de 1990. O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal avaliou a empresa em menos de R$ 500 milhões, mas Sânia Reis, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público, afirma que o próprio Executivo já declarou que a empresa vale mais de R$ 1 bilhão. Somente em Contagem, são 2,3 milhões de metros quadrados.

Sânia explicou que a Ceasa não tem o objetivo de gerar lucro, ao contrário da iniciativa privada. Com isso, a sindicalista prevê que os custos para os pequenos empresários atuais devem aumentar, ou seja, a iniciativa privada que já existe nos locais por meio de contratos de concessão. Dessa forma, segundo ela, seriam elevados os preços dos alimentos comercializados.

Críticas
Gina Mantilla, que é funcionária da CeasaMinas, disse que em sete anos haverá uma nova rodada de concessões: “A gente tem mais de um milhão de metros quadrados que a gente pode expandir e conceder toda essa área para a iniciativa privada. E o recurso que nós vamos receber com isso vai ser muito maior que a alienação. Então a gente gostaria que se apresentasse a fundamentação, a justificativa para mudar o modelo”, observou.

Segundo Gina, os funcionários contrataram firmas especializadas que encontraram uma diferença para menor no terreno de Contagem que vem sendo considerado pela União.

Já Maria Aparecida de Carvalho, da Associação Recreativa e Beneficente de Funcionários da CeasaMinas, questionou os impactos sociais da privatização. O governo afirma que os empregos deverão ser garantidos por um ano. “O que vai acontecer com os funcionários? O que vai acontecer com os lojistas? O que vai acontecer com os produtores, com os carregadores, com as cafezeiras? Os que tiram de dentro da Ceasa a sua subsistência? ”, disse.

Segurança alimentar
Foram convidados para a audiência a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e a Procuradoria-Geral da República, que não enviaram representantes. O deputado Padre João (PT-MG) disse que vai apresentar requerimentos de informações para estes órgãos. “É um orçamento superior ao da maioria dos municípios de Minas Gerais. Então além da questão social, tem a questão econômica e a questão de segurança alimentar”, afirmou o deputado.

Os representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmaram que o caso está sendo analisado, mas que não poderia ser detalhado por questões de sigilo do processo. Em nota recente, o governo afirmou que, com a privatização, a Ceasa de Minas Gerais ficará mais forte, oferecendo mais segurança jurídica aos investimentos e mais qualidade na oferta dos serviços.