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Aprovado texto-base de projeto que regulamenta a educação domiciliar; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Le...

18/05/2022 às 20h11
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

O Plenário começará a analisar os destaques apresentados pelos partidos nesta quinta-feira (18).

Mais informações em instantes

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