O Plenário aprovou ontem o substitutivo da deputada
Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado
Lincoln Portela (PL-MG). O texto estabelece as seguintes condições para a educação domiciliar:
- o estudante deve ser matriculado todos os anos em uma instituição de ensino;
- o aluno deverá passar por avaliação anual para testar a aprendizagem, que podem ser os exames do sistema nacional de avaliação da educação básica ou exames do sistema estadual ou municipal;
- pais ou responsáveis pelo ensino domiciliar deverão ter nível superior ou profissional tecnológico e não podem ter antecedentes criminais;
- pais ou responsáveis devem enviar para escola, a cada três meses, o registro das aulas e atividades;
- um tutor da instituição de ensino terá encontros semestrais com o aluno, os pais ou responsáveis e os preceptores;
- o ensino domiciliar deve seguir o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pediu a retirada de pauta da proposta. "O ensino domiciliar é uma opção dos pais de alta renda, algo convervador e retrógrado", atacou. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) defendeu que os pais que fazem ensino domiciliar precisam de segurança jurídica.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) teme que a proposta prejudique a qualidade do ensino. Por sua vez, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) lembrou dos recursos destinados pelo governo à educação.
