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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede benefício fiscal a profissionais da saúde contratados por municípios com até 20 mil habitantes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, eles terão dedução de 90% no Imposto de Renda (IR) devido.
O Projeto de Lei 11164/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi aprovado emenda do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que amplia o escopo da proposta.
Assim, além de médicos e odontólogos, o desconto no IR retido na fonte valerá para fisioterapeutas, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos e profissionais de educação física.
“Trata-se de uma medida justa e oportuna, pois propiciará ampliar a assistência oferecida à população de municípios menores”, afirmou o relator. Ele lembrou que proposta similar havia sido aprovada pela comissão em 2018 (PL 5699/09).
Pela proposta, o profissional terá direito à dedução após período mínimo de 24 meses de atuação diretamente na prestação de serviços de saúde aos pacientes, sendo vedada a contagem de tempo de serviço prestado em atividades-meio, administrativas e gerenciais, ainda que vinculadas às unidades gestoras.
“A chegada de médicos e dentistas, atraídos por melhores salários, propiciará uma sensível melhoria na atenção à saúde da população residente nos pequenos municípios”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto de lei.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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