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O Plenário do Senado adiou nesta terça-feira (24) a votação da medida provisória que cria um programa de serviço civil voluntário, voltado principalmente para beneficiários de programas de renda (MP 1.099/2022). Ela voltará à pauta nesta quarta-feira (25).
O senador Paulo Rocha (PT-PA), que é autor de 18 emendas à MP, pediu o adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para discutir o tema. Para ele, a proposta é “precarização com apelido”.
— É uma matéria muito importante, que trata das relações de trabalho, de precarização com apelido de prestação de serviço voluntário. Queria dialogar mais com o relator para ver se o convencemos a assegurar alguns direitos já previstos que conquistamos ao longo do tempo — explicou.
O relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), alertou para o prazo da MP, que vence no dia 1º de junho. Caso o Senado faça mudanças no texto, ele precisará voltar para a Câmara dos Deputados. O presidente Rodrigo Pacheco propôs que a MP seja o primeiro item da pauta de quarta-feira e que o texto-base seja votado. Enquanto isso, os senadores vão tentar chegar a um acordo quanto às mudanças
O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, criado pela proposta, será direcionado a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais que estejam sem emprego formal há mais de dois anos. Os candidatos serão contratados através das prefeituras, farão cursos de formação e receberão bolsas de valor equivalente ao salário mínimo por hora.
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