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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na sexta-feira (10) para debater o projeto que fixa limite para transações financeiras em espécie, com o objetivo de evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção (PL 7877/17).
Pelo projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro. As transações financeiras que ultrapassarem os valores fixados pelo CMN serão realizadas por meios eletrônicos.
O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que relatou a proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde já foi aprovada. A comissão definiu que o CNM deverá estabelecer limite superior a 1,5 o teto do funcionalismo público, valor que hoje equivale a R$ 58.939,50.
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Ganime quer discutir a utilização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para a prevenção da prática de ilícitos. "Dado o caráter restritivo ao limite de saques previsto na medida, ressalta-se a importância de uma discussão objetivando analisar se o projeto em questão contribui para a sua finalidade, que é a de tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos", afirma.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8. Confira a lista de convidados.
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