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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, destinado a alunos da educação infantil e do ensino fundamental com objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), ao Projeto de Lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator considerou ainda um projeto apensado.
“O Sistema Único de Saúde (SUS), com sua ampla e ramificada rede de atenção básica, e o Programa Nacional de Imunização (PNI) tornaram o Brasil referência internacional”, observou Emanuel Pinheiro Neto. “O PNI conseguiu, entre outros feitos, debelar a poliomielite (paralisia infantil) e o sarampo”, continuou.
“A proposta opta pelo esclarecimento da população, pela sensibilização social e pela facilitação do acesso às vacinas de modo permanente”, disse o relator. Ele observou que os índices de cobertura vacinal no País começaram a declinar a partir de 2018 e “doenças do passado”, inclusive o sarampo, voltaram a ocorrer.
O texto aprovado define que o programa envolverá os estabelecimentos públicos ou que recebam verbas públicas. No caso das instituições particulares será necessária a manifestação de interesse. Os pais ou responsáveis deverão ser informados previamente sobre datas e horários de vacinação nas escolas.
Havendo doses suficientes, poderão ser vacinadas pessoas da comunidade que comparecerem às campanhas e tiverem indicação. Ao final dessas campanhas, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos que não foram vacinados para que o sistema de saúde local possa depois orientar as famílias.
“Traz perplexidade a quantidade de informações inverídicas que causam dúvida nas pessoas sobre a eficácia e segurança das vacinas”, comentou o deputado Domingos Sávio. “Neste sentido, a escola tem um papel fundamental ao apoiar os esforços de vacinação, colaborando para a divulgação de dados corretos.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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