Deputados analisam MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa neste momento emendas do Senado à Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP foi anteriormente aprovada pela Câmara no último dia 17.

De acordo com o texto da Câmara, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.

O parecer preliminar do relator para as emendas recomenda a aprovação de apenas uma delas, que institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes.

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