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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a atualização dos textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN), que havia sido encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. O conteúdo está no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.127/2021, que agora seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
As atualizações dos três documentos atendem à determinação da Lei Complementar 97/1999, que obriga o governo a enviá-las, de quatro em quatro anos, desde 2012. Depois de recebido pelo Congresso, os textos foram distribuídos à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), sob a relatoria do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA).
A CCAI, criada em 1999, tem por atribuição ser o órgão externo de fiscalização e controle da atividade de inteligência — e, por isso, compete à comissão a análise dos documentos da área de defesa brasileira.
A Política Nacional de Defesa (PND) é o documento condicionante de mais alto nível para o planejamento de ações destinadas à defesa do país, voltado, prioritariamente, para ameaças externas.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) orienta os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser implementadas para que esses objetivos nacionais sejam alcançados, ou seja, a END orienta as ações necessárias para efetivamente dotar o Estado da capacidade para atender seus interesses.
O Livro Branco de Defesa (LBDN), por sua vez, é inspirado no histórico dos regimes democráticos de países que adotam esse modelo de publicação com a finalidade de expor a visão dos respectivos governos à sociedade, permitindo o acesso às informações sobre o setor, além de garantir transparência e criar novas oportunidades para o debate sobre a defesa nacional.
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