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Cuiabá, MT
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas para reduzir o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores finais.
O relator, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 2427/19, do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
“Os recursos hídricos e o saneamento básico adquirem importância cada vez maior na sociedade, mas concordo com o parecer da Comissão de Minas e Energia quanto à possibilidade, apenas, de alterações pontuais na lei”, disse Barbudo.
O texto aprovado inclui na Lei do Saneamento a possibilidade de o poder público estabelecer mecanismos tarifários para incentivar as distribuidoras a reduzirem o desperdício de água. Além disso, insere incentivos à redução de perdas na rede de água tratada entre os objetivos da política nacional de saneamento básico.
No ano passado, a Comissão de Minas e Energia entendeu que boa parte das mudanças previstas no texto original já constavam das normas sobre saneamento básico. Atualmente existem mecanismos para incentivar a eficiência relacionada à produtividade, à antecipação de metas de expansão e à qualidade dos serviços.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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