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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a aferição da pressão arterial – o chamado teste do bracinho – nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 anos de idade.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ao Projeto de Lei 4274/20, do deputado Ney Leprevost (PSD-PR).
O projeto original estabelece que, quando forem detectadas alterações na pressão arterial, as crianças deverem ser encaminhadas para atendimento especializado e para a realização de exames complementares. Essa medida foi excluída do substitutivo. "Achamos necessário realizar algumas alterações na redação do projeto, para deixá-lo mais adequado para uma norma geral, deixando para um futuro regulamento a definição dos detalhes para sua aplicação na prática dos profissionais de saúde", explicou o relator.
Diego Garcia destaca que "a hipertensão arterial é um grave problema de saúde pública, que pode ocorrer em decorrência de doenças cardíacas, renais, vasculares, entre outras, ou pode também aparecer de forma isolada, sem causa definida".
O parlamentar cita o manual de orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre hipertensão arterial na infância e na adolescência, segundo o qual toda criança maior de 3 anos deve ter sua pressão medida ao menos uma vez por ano. "A prevalência de hipertensão arterial na população pediátrica tem crescido nos últimos anos, principalmente associada ao aumento de sobrepeso e obesidade nessa faixa etária", ressalta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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