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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A senadora argumentou, em pronunciamento nesta segunda-feira (13), que essa medida, na verdade, "vai falir os estados”, retirando os recursos da educação e da saúde.
— São 33,1 milhões de brasileiros que não se alimentam e mais de 130 milhões com insegurança alimentar, que são aqueles que têm uma alimentação mas não têm as outras. Isso é muito grave! E a única maneira ainda de essas crianças terem alimentação é nas creches e nas escolas de ensino básico e fundamental, se estivessem em tempo integral. Como vamos tirar recursos da educação e da saúde dessas pessoas?
Zenaide explicou que não existe uma garantia de redução dos preços na bomba de combustível e ressaltou que isso depende do dólar. Ela também garantiu que assim que for aprovado o PLP 18/2022, a Petrobras vai recompor os preços. Além disso, ela destacou que “esse é um projeto para retirar da educação aquilo que o governo já corta nos orçamentos, como vem cortando, de universidades públicas e institutos federais”.
— Aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer! — afirmou.
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