Subcomissão do Processo Tributário fará primeira reunião

A Subcomissão do Processo Tributário, que funciona como parte da Comissão de juristas encarregada de propor alterações legislativas para modernização dos processos administrativo e tributário, realiza na quarta-feira (22), às 14h00, sua primeira reunião remota para apresentação e debate de propostas em torno do tema.

A Comissão foi criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e do Código de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999). O colegiado é composto por 17 especialistas, que vão trabalhar até o fim de setembro.

A presidente da Comissão é a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, e o colegiado foi dividido em duas subcomissões; o presidente da subcomissão de processo tributário é o juiz Marcus Lívio Gomes.

A Comissão foi instalada em 17 de março. Em reunião posterior, em 12 de abril, o grupo aprovou a criação de subcomissões específicas para a elaboração dos anteprojetos. O presidente de cada grupo também ficou encarregado da relatoria das propostas.